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Aplicabilidade
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Acesso ao website
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Conteúdo e utilização
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Propriedade intelectual e industrial
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Acções legais, legislação aplicável e jurisdição
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A relação entre o utilizador e o prestador de serviços irá reger-se pela legislação em vigor e aplicável no território espanhol. Em caso de litígio, as partes poderão submeter as suas disputas a arbitragem ou recorrer à jurisdição ordinária, em conformidade com as regras de jurisdição e competência na matéria, e ficarão submetidas aos Tribunais de Figueres, Girona.
Modificação das presentes condições e duração
Actia Automotive podem modificar em qualquer altura as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como aqui aparecem. As presentes condições estarão em vigor a partir da sua aplicação, em 08/02/2021, até serem alterados por outros devidamente publicados.